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Está a trabalhar sem contrato ou sem estar inscrito na Segurança Social? Isto é o que pode fazer

Soraya Mohamedi Mohamed · Ubuntu Canarias · 7 min de leitura

Encontrar trabalho é muito importante quando acabou de conseguir a sua autorização de residência e quer começar uma nova etapa em Espanha. Mas aceitar um trabalho não é o mesmo que trabalhar sem estar inscrito/a na Segurança Social (em espanhol, estar dado de alta).

Às vezes uma empresa diz: «Começa uns dias e depois fazemos o contrato.» Ou: «Primeiro quero ver como trabalhas.» Outras vezes a pessoa começa a trabalhar e ninguém lhe explica nada sobre o contrato ou a inscrição.

Se trabalha para uma empresa, com um horário, a receber ordens de um encarregado e a fazer as tarefas que lhe mandam, tem direito a estar inscrito/a. Ser migrante, ter a residência há pouco tempo ou estar no seu primeiro trabalho em Espanha não lhe tira direitos laborais.

O que significa estar inscrito/a (dado de alta)?

Quando trabalha para uma empresa, a empresa tem de o/a inscrever na Segurança Social. Assim o seu trabalho fica registado oficialmente: conta para o seu historial laboral, para o subsídio de desemprego, para a reforma e para estar coberto/a se tiver um acidente.

A empresa tem de fazer a inscrição antes de começar a trabalhar, e não dias ou semanas depois.

Não é o mesmo «estou a trabalhar» e «estou a trabalhar e estou inscrito/a». Uma pessoa pode estar a trabalhar num restaurante, num hotel, numa obra ou numa loja e descobrir que a empresa não a inscreveu. Trabalhar sem inscrição é uma infração que a Inspeção do Trabalho pode sancionar.

Como saber se está inscrito/a

Não fique só com o que lhe diz o encarregado. Pode confirmar por si com o seu relatório de vida laboral (informe de vida laboral), que é gratuito. Aí aparecem as empresas que o/a inscreveram e desde que data.

Pede-se no site da Segurança Social, no serviço Importass. Pode entrar com Cl@ve, com certificado digital ou com um código que recebe por SMS, se o seu telemóvel estiver registado na Segurança Social. Também existe a app Importass. Se não souber fazer, peça ajuda.

E se só trabalha há uns dias?

Também é importante. Por exemplo, uma pessoa começa na segunda-feira como ajudante de cozinha. Trabalha de segunda a sexta, com um horário fixo, e faz o que o encarregado lhe diz. Na sexta descobre que ainda não está inscrita.

Não deveria pensar «como é só uma semana, não faz mal». Deve guardar provas desses dias e pedir informação. Quanto mais cedo agir, mais fácil será provar o que aconteceu.

Que provas guardar

Se houver um problema com a empresa, não apague as mensagens. Guarde tudo o que possa provar que trabalhava lá:

• Mensagens de WhatsApp com o encarregado: quando tem de ir, que horário, que tarefas.
• Se lhe disserem «começa a trabalhar e depois fazemos o contrato» ou «ainda não estás inscrito», guarde essa mensagem.
• Fotografias relacionadas com o trabalho e a localização do local de trabalho.
• Nome e morada da empresa, e nome do encarregado.
• Contrato e recibos de vencimento, se os tiver.
• Comprovativos de pagamentos e transferências.
• Nomes de colegas que possam confirmar que trabalhava lá.

Anote também todos os dias que dias trabalhou, a que horas entrou e saiu, e o que fez. Por exemplo:

• Início: 29 de setembro.
• Horário: das 10:00 às 18:00.
• Posto: ajudante de cozinha.
• Local: nome do restaurante.
• Encarregado: o nome dele.

Não é preciso discutir com a empresa para reunir esta informação. O importante é guardá-la.

«Mas a empresa diz que primeiro me tem de experimentar»

Um contrato pode ter um período experimental. Mas estar à experiência não significa estar fora da Segurança Social. Durante o período experimental já existe contrato de trabalho, e a empresa tem de o/a inscrever na mesma.

O que fazer se descobrir que não está inscrito/a

1. Confirme a sua situação com o relatório de vida laboral.
2. Guarde as provas. Não apague o WhatsApp nem outras mensagens do trabalho.
3. Anote os dias e as horas que trabalha.
4. Pergunte à empresa pelo contrato e pela inscrição, de preferência por escrito, e guarde a resposta.
5. Se a empresa não resolver, pode ir à Inspeção do Trabalho ou pedir aconselhamento laboral.

Onde denunciar

A Inspeção do Trabalho e da Segurança Social (Inspección de Trabajo y Seguridad Social) verifica se as empresas cumprem as normas laborais e da Segurança Social. Há duas formas de a contactar, e não são iguais.

1. Denúncia formal

É a opção para a pessoa afetada. Tem de se identificar e explicar os factos de forma concreta: que empresa é, onde fica o local de trabalho, que trabalho faz, quando começou, que horário tem, quem lhe dá ordens, se tem contrato ou não, e o que aconteceu quando perguntou pela inscrição. Pode juntar as provas que tiver.

Qualquer pessoa pode denunciar, seja qual for a sua nacionalidade. Ser estrangeiro/a não o/a impede de denunciar. A Inspeção tem o dever de manter em segredo quem apresentou a denúncia.

Pode apresentá-la pela internet, na sede eletrónica do Ministério do Trabalho (com Cl@ve ou certificado digital), ou em papel no escritório da Inspeção.

2. Caixa de correio da Inspeção do Trabalho (buzón)

Serve para comunicar uma possível irregularidade sem dar o seu nome. Mas não é uma denúncia formal, e quem escreve não recebe informação sobre o resultado.

Pode entrar aqui: Caixa de correio da Inspeção do Trabalho (em espanhol).

E se o/a despedirem por perguntar?

É normal ter medo de perguntar «estou inscrito/a?», sobretudo se acabou de conseguir a residência e precisa do trabalho. É precisamente por isso que é tão importante conhecer os seus direitos.

Se for despedido/a ou sofrer represálias depois de reclamar ou denunciar, procure aconselhamento logo. O prazo para contestar um despedimento é muito curto: 20 dias úteis.

Não abandone o trabalho sem mais e não assine nenhum papel que não entenda. Se a empresa lhe der um documento para assinar, leia-o com calma e, se tiver dúvidas, peça ajuda antes de assinar.

Pode receber os dias que já trabalhou?

Denunciar à Inspeção não é o mesmo que reclamar o seu dinheiro. Se trabalhou e não lhe pagaram bem, pode fazer além disso uma reclamação de quantias.

Para isso convém ir a um sindicato, a um graduado social (consultor de relações laborais), a um advogado de direito do trabalho ou a uma entidade que dê aconselhamento jurídico.

Onde ir em Gran Canaria

Inspeção Provincial do Trabalho e da Segurança Social de Las Palmas
C/ Luis Doreste Silva, 64. 35004 Las Palmas de Gran Canaria
Telefone: 928 29 14 64

Antes de ir, confirme no site do Ministério do Trabalho os horários e se é preciso marcação.

Se acabou de conseguir a residência

É normal ter medo de perder o trabalho. Mas aceitar um trabalho não significa renunciar aos seus direitos. Pode perguntar sem medo:

• Tenho contrato?
• Estou inscrito/a na Segurança Social?
• Que convenção coletiva (convenio) se aplica?
• Qual é o meu horário?
• Quanto vou receber e quando recebo o recibo de vencimento?

Guarde todos os seus papéis juntos: a resolução de residência, o contrato, a inscrição, os recibos de vencimento e qualquer documento do trabalho.

Da Ubuntu Canarias

Se tiver um problema no trabalho, recomendamos que não tome decisões à pressa e procure orientação. Podemos dar-lhe informação e indicar a que serviços ir, mas a Ubuntu Canarias não é um escritório de advogados e não substitui o aconselhamento jurídico ou laboral. Se quiser, escreva-nos.

Mais informação oficial no site do Ministério do Trabalho e Economia Social (em espanhol).

Ter um emprego não significa ter de aceitar trabalhar sem direitos.

Informação revista a 6 de outubro de 2026. As normas e os contactos podem mudar: consulte sempre as páginas oficiais.