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Dúvidas sobre estrangeiros: perguntas frequentes

Ubuntu Canarias · Talento Sin Fronteras · Revisto em novembro de 2026

Três pessoas ouvem com atenção uma mulher que lhes explica algo numa mesa com papéis; por cima delas, um balão de fala com pontos de interrogação.

Criámos esta página com as perguntas que mais nos fazem, presencialmente, por e-mail e por WhatsApp. As respostas são curtas e em linguagem simples, e levam-te aos nossos guias quando queres saber mais.

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Importante: esta é informação geral, não aconselhamento jurídico. Cada caso é diferente e as regras mudam. Antes de apresentar um pedido, confirma a tua situação com uma entidade social ou com um advogado ou advogada. Revisto em novembro de 2026.

Escolhe um tema para ver só as suas perguntas, ou «Todas» para as ver juntas. Toca em cada pergunta para ler a resposta.

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Todas31 perguntas
1
Primeiros passos10 perguntas
2
Asilo e proteção internacional2 perguntas
3
Regularização extraordinária3 perguntas
4
Arraigo5 perguntas
5
Renovar ou mudar a minha autorização4 perguntas
6
Viajar3 perguntas
7
Nacionalidade4 perguntas
1

Primeiros passos

Porque é tão importante recensear-me na câmara municipal (empadronamiento)?

O padrón é o registo das pessoas que vivem num município. Recensear-te dá-te acesso à saúde pública, permite inscrever os teus filhos na escola e pedir algumas ajudas. Além disso, o certificado de recenseamento é uma das melhores provas do tempo que levas em Espanha, algo essencial para o arraigo.

Podes e deves recensear-te mesmo sem papéis. Explicamos passo a passo no nosso guia do recenseamento.

Posso recensear-me se vivo num quarto ou não tenho contrato de arrendamento?

Sim. O padrón mostra onde vives realmente, não se tens contrato. Se arrendas um quarto, normalmente pedem-te uma autorização do titular da casa ou do contrato. Se não tens morada fixa, os serviços sociais da câmara podem tratar de um recenseamento especial.

Cada câmara pede os documentos à sua maneira: pergunta primeiro na tua.

O que é o NIE e para que serve?

O NIE (Número de Identidade de Estrangeiro) é o teu número pessoal em Espanha. Precisas dele para quase todos os processos: trabalhar, abrir uma conta, pagar impostos ou assinar um contrato.

Atenção: ter NIE não significa ter autorização para viver ou trabalhar em Espanha. É apenas um número de identificação.

Qual é a diferença entre o NIE e o TIE?

O NIE é o número; nunca muda. O TIE (Cartão de Identidade de Estrangeiro) é o cartão físico que recebes quando te concedem uma autorização de residência. Tem a tua foto, o teu NIE, o tipo de autorização e uma data de validade. Quando renovas, o cartão muda, mas o teu NIE continua igual.

Como se faz uma marcação (cita previa) para processos de estrangeiros?

As marcações são gratuitas e fazem-se no site oficial de marcações. Escolhes a província (Las Palmas) e o processo.

Em Las Palmas há muita procura e às vezes é difícil encontrar vaga. Tenta em dias e horas diferentes. Se há muito tempo que não consegues, pede ajuda a uma entidade social.

Alguém me pede dinheiro para me conseguir uma marcação. É legal?

As marcações são gratuitas. Ninguém te deve cobrar por uma marcação de estrangeiros. Se te pedirem dinheiro, não pagues e desconfia dessa pessoa ou página. Podes denunciá-lo à Policía Nacional.

Posso ter um advogado gratuito mesmo sem papéis?

Sim, em muitos casos. O apoio jurídico gratuito é para pessoas sem recursos suficientes, e em processos como o asilo ou a expulsão a tua situação administrativa não importa. Pede-se no Serviço de Orientação Jurídica da Ordem dos Advogados.

Explicamos com mais detalhe em Podes ter um advogado gratuito em Espanha mesmo sem papéis?

Que entidades me podem ajudar num processo de estrangeiros?

Há associações e fundações que orientam e acompanham em processos de estrangeiros, e algumas estão inscritas no Registo de Colaboradores de Estrangeiros, podendo apresentar pedidos em teu nome. Estar inscrita não quer dizer que faça todos os processos: pergunta sempre em que te podem ajudar.

Podes encontrá-las no nosso guia Diretório de recursos sociais em Gran Canaria.

Se não tenho papéis, posso ir ao médico?

Sim. As pessoas estrangeiras que vivem em Espanha sem autorização de residência têm direito à saúde pública, com alguns requisitos. Pede-se no teu centro de saúde com o passaporte (ou outro documento de identidade), o recenseamento ou outra prova de que vives cá e uma declaração responsável.

Não tens de esperar pela resposta para seres atendido/a: ao apresentar o pedido dão-te um documento provisório. As urgências são sempre atendidas.

Os meus filhos podem ir à escola se não temos papéis?

Sim. Todas as crianças e adolescentes com menos de 18 anos têm direito à educação em Espanha, tenham ou não papéis. Entre os 6 e os 16 anos, ir à escola é também obrigatório. A escola não pode recusar a matrícula por causa da situação administrativa da família.

2

Asilo e proteção internacional

O que é a proteção internacional?

É a proteção que Espanha dá a pessoas que tiveram de fugir do seu país porque a sua vida, liberdade ou segurança corre perigo. Por exemplo, por perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, opiniões políticas, género ou orientação sexual, ou por um conflito grave.

Pede-se na fronteira ou, se já estás em Espanha, junto da Policía Nacional. Antes disso, procura aconselhamento: a CEAR, a Cruz Vermelha ou o ACNUR podem orientar-te.

Posso trabalhar enquanto espero a resposta ao pedido de asilo?

Sim, mas não desde o primeiro dia. Se passados seis meses desde que apresentaste o pedido ainda não te responderam, podes trabalhar. Essa autorização aparece no teu documento de requerente, conhecido como «cartão vermelho».

3

Regularização extraordinária

O prazo da regularização extraordinária ainda está aberto?

Não. O prazo para a pedir terminou a 30 de junho de 2026. Se alguém te disser que ainda podes apresentá-la, desconfia.

Se não a pediste, hoje as vias para conseguir papéis são as do regulamento de estrangeiros, como os diferentes tipos de arraigo.

Apresentei o pedido. O que faço enquanto espero?

Guarda bem o comprovativo de apresentação e verifica de vez em quando o estado do teu processo. Explicamos em Regularização extraordinária: já apresentei o pedido, e agora?

Foi-me concedida. Quanto tempo dura e que direitos tenho?

A autorização dura um ano e permite-te viver e trabalhar em Espanha, por conta de outrem ou por conta própria. Quando termina, tens de passar para outra autorização (explicamos em «Renovar ou mudar a minha autorização»).

Mais informação em Regularização: pontos-chave e direitos e no guia rápido da autorização.

4

Arraigo

Que tipos de arraigo existem?

Com o regulamento de estrangeiros em vigor desde maio de 2025 há cinco tipos:

Sociolaboral, se tens uma oferta de trabalho. Social, se tens família residente em Espanha ou um relatório de integração. Socioformativo, se vais fazer uma formação. Familiar, se és mãe ou pai, ou cuidas, de um menor ou de uma pessoa com deficiência com nacionalidade espanhola ou da UE. E de segunda oportunidade (segunda oportunidad), se tiveste uma autorização nos dois anos anteriores e a perdeste.

Cada um tem os seus requisitos. Antes de apresentar o que quer que seja, revê o teu caso com uma entidade ou um advogado.

Quanto tempo tenho de estar em Espanha para pedir arraigo?

Em geral, dois anos a viver em Espanha de forma contínua. O arraigo familiar não exige esse tempo.

A autorização que te dão costuma durar um ano (no familiar, cinco) e permite-te trabalhar. No socioformativo, no máximo 30 horas por semana.

Para o arraigo sociolaboral, de que contrato preciso?

Um ou vários contratos que somem pelo menos 20 horas por semana, com um salário igual ou superior ao salário mínimo ou ao da convenção coletiva. A empresa tem de cumprir alguns requisitos, como ter a situação regularizada com as Finanças e a Segurança Social.

Como provo o tempo que levo em Espanha?

A melhor prova é o certificado histórico de recenseamento (certificado histórico de empadronamiento). Se tens períodos sem recenseamento, servem outros documentos oficiais com o teu nome e data: consultas ou relatórios médicos, matrículas em cursos, documentos de serviços sociais ou de entidades, etc.

Guarda tudo desde o primeiro dia, em papel e no telemóvel.

Tenho de apostilar e traduzir os meus documentos?

Quase sempre sim. Os documentos do teu país (como o registo criminal ou a certidão de nascimento) têm de estar apostilados ou legalizados, conforme o país. Se não estiverem em espanhol, precisam de tradução, normalmente ajuramentada.

O registo criminal pede-se no teu país ou no consulado, e tem validade: confirma a data antes de o apresentar.

5

Renovar ou mudar a minha autorização

A minha autorização da regularização dura um ano. O que acontece quando acabar?

Tens de passar para uma autorização ordinária. O mais habitual é pedir uma autorização de residência e trabalho de quatro anos. Em geral, pede-se ter trabalhado pelo menos três meses no ano e ter um contrato novo, ou ter estado inscrito/a na Segurança Social nove meses num período de doze. Há outras vias, por exemplo se tens família em Espanha.

Confirma com uma entidade ou um advogado qual se aplica ao teu caso.

Não cheguei a trabalhar os três meses. Perco os papéis?

Não necessariamente. Se não puderes passar à autorização de quatro anos, existe uma prorrogação excecional de um ano. Para a pedir tens de estar inscrito/a como candidato/a a emprego e procurar trabalho ativamente, ou ter um relatório de integração favorável da comunidade autónoma.

Com a prorrogação continuas a viver e a trabalhar legalmente mais um ano. Se não podes trabalhar por doença grave, deficiência ou idade de reforma, a prorrogação pode ser de quatro anos.

Quando tenho de apresentar a renovação?

Vê a data de validade do teu cartão ou da resolução. O melhor é apresentá-la nos dois meses antes de caducar: assim a tua autorização continua válida até te responderem.

Também se pode apresentar até três meses depois, mas podem aplicar-te uma multa. Passado esse tempo, a autorização extingue-se. Não deixes para o fim.

O meu cartão caducou mas apresentei a renovação a tempo. Posso continuar a trabalhar?

Sim. Se apresentaste a renovação dentro do prazo, a tua autorização é prorrogada até te responderem e podes continuar a trabalhar. Guarda o comprovativo de apresentação: é a tua prova perante a empresa.

Mais informação em Como posso renovar a minha residência em Espanha?

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Viajar

Posso viajar para o meu país com a minha autorização de residência?

Em geral sim, se o teu cartão e o teu passaporte estiverem válidos. Se o cartão caducou e estás a renovar, informa-te antes de sair: podes precisar de uma autorização de regresso.

Se tens proteção internacional (ou a pediste), não viajes para o teu país sem te aconselhares antes: podes perdê-la.

Posso viajar para outros países da Europa com o meu cartão?

Com o teu cartão de residência espanhol válido e o passaporte podes viajar pelos países do espaço Schengen até 90 dias em qualquer período de 180, somando todos os países. É para viagens curtas: não te permite viver nem trabalhar noutro país.

A Irlanda e Chipre não aplicam as regras de Schengen da mesma forma: informa-te antes de viajar para lá.

Se sair de Espanha sem papéis, posso voltar?

Não tens garantia de poder voltar. Para entrar terás de cumprir os requisitos de entrada do teu país, como ter visto se for exigido. Se tens um processo pendente (como o asilo), sair pode prejudicá-lo. Antes de sair, procura aconselhamento.

7

Nacionalidade

De quantos anos preciso para pedir a nacionalidade espanhola?

Depende do teu caso. A regra geral são 10 anos de residência legal e contínua. São 5 anos se tens o estatuto de refugiado; 2 anos se és de um país ibero-americano, de Andorra, das Filipinas, da Guiné Equatorial ou de Portugal, ou sefardita; e 1 ano em alguns casos, como ter nascido em Espanha ou estar casado/a há um ano com uma pessoa espanhola.

O tempo sem papéis não conta. Explicamos em Nacionalidade espanhola por residência: guia fácil.

Conta o tempo com a autorização da regularização ou com uma prorrogação?

Sim. O tempo que vives em Espanha com uma autorização de residência conta como residência legal, também durante uma prorrogação ou enquanto se decide uma renovação apresentada a tempo. O que não conta é o tempo com estadia por estudos nem o que passaste sem papéis.

O que são os exames DELE e CCSE?

São duas provas que em geral se pedem para a nacionalidade. O DELE A2 mostra que sabes espanhol básico; o CCSE é um teste sobre a Constituição e a sociedade espanhola. Ambos são organizados pelo Instituto Cervantes.

As pessoas de países onde o espanhol é língua oficial não têm de fazer o DELE. Os menores não fazem nenhum dos dois, e há isenções ou dispensas noutros casos.

Tenho de renunciar à minha nacionalidade de origem?

Depende do país. As pessoas de países ibero-americanos, Andorra, Filipinas, Guiné Equatorial e Portugal podem conservá-la, e a França tem um acordo com Espanha. Nos restantes casos, Espanha pede que declares que renuncias à tua nacionalidade anterior.

Essa declaração nem sempre significa que o teu país te retire a nacionalidade: isso depende da lei do teu país. Se for o teu caso, pergunta no teu consulado.

A tua dúvida não aparece aqui?

Escreve-nos e vamos tê-la em conta para ampliar esta página. Se precisas que alguém reveja o teu caso, há entidades que orientam e acompanham em processos de estrangeiros.

Ver o diretório de recursos sociais →

Não pagues a intermediários para conseguir uma marcação nem confies em promessas de papéis garantidos.

Fontes principais: Lei Orgânica 4/2000, Regulamento de Estrangeiros (Real Decreto 1155/2024), Real Decreto 316/2026, Lei 12/2009 do asilo, Código Civil (nacionalidade), Ministério da Inclusão, Ministério da Saúde e Instituto Cervantes. A Ubuntu Canarias partilha informação geral para facilitar o acesso a direitos; não somos um escritório de advogados nem tratamos de processos.

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