Primeiros passos ao chegar a Gran Canaria: guia básico de trâmites
Ubuntu Canarias · Revisto em novembro de 2026
Se acabou de chegar a Gran Canaria, estes são os primeiros passos que recomendamos. Não é preciso fazer tudo no primeiro dia, mas quanto mais cedo começar, melhor: muitos trâmites dependem de outros.
Descarregar o guia em PDF- 1Registe-se no padrón
- 2Cuidados de saúde
- 3Aconselhamento jurídico gratuito
- 4Serviços sociais e necessidades básicas
- 5Filhos e filhas: escola e saúde
- 6Aprender espanhol
- 7Conta bancária básica
- 8Trabalhar
- 9Cuidado com as fraudes
- 10Telefones úteis
1Registe-se no padrón
O padrón é o registo das pessoas que vivem num município. É a primeira coisa que convém fazer, porque abre a porta a quase tudo o resto: a saúde, a escola dos seus filhos e filhas e alguns apoios. Além disso, é uma prova importante da sua residência em Espanha e pode ajudar a comprovar o tempo que está cá em alguns trâmites de estrangeiros.
Registar-se no padrón não regulariza a sua situação nem lhe dá uma autorização de residência: é um trâmite municipal, independente dos serviços de estrangeiros. Pode registar-se mesmo sem papéis.
O que levar
- O seu passaporte. Não é preciso ter NIE.
- Um documento da habitação: o contrato de arrendamento ou, se vive num quarto, uma autorização assinada pelo titular da habitação ou do contrato, com uma cópia do seu documento de identificação.
Onde
No serviço do padrón da sua câmara municipal (ayuntamiento). Normalmente é preciso marcar.
Mais informação: Registar-se no padrón nas Canárias, passo a passo.
2Cuidados de saúde
Se for uma urgência, vá ao centro de saúde ou ao hospital sem esperar. A assistência urgente é prestada mesmo sem papéis. As crianças e as mulheres grávidas têm uma proteção especial.
Para ter médico de família, pode pedir o reconhecimento do direito à assistência de saúde pública mesmo sem residência legal. O pedido faz-se na unidade administrativa do seu centro de saúde. Terá de comprovar quem é e que vive habitualmente em Espanha.
O que levar
- O seu passaporte ou outro documento de identificação com fotografia.
- Uma prova de que vive cá: o certificado do padrón ou, se não o tiver, outros documentos como a matrícula escolar, um relatório dos serviços sociais ou faturas em seu nome.
Vai assinar uma declaração responsável. Ao apresentar o pedido recebe um documento provisório que lhe permite ser atendido enquanto se resolve. A administração tem um prazo máximo de três meses para responder.
Mais informação: Guia de saúde para pessoas migrantes nas Canárias.
3Aconselhamento jurídico gratuito
Antes de começar qualquer trâmite de estrangeiros, peça aconselhamento sobre o seu caso. É gratuito em muitas entidades e evita erros que depois custam muito tempo.
- Ordem dos Advogados de Las Palmas (Colegio de Abogados): trata do apoio judiciário gratuito para pessoas sem recursos. As pessoas estrangeiras podem pedi-lo mesmo sem residência legal, se cumprirem os requisitos económicos e legais. Tel. 928 31 02 00 (segunda a sexta, das 8h00 às 15h00). Ligue antes para lhe indicarem o serviço e o que deve levar.
- Entidades sociais como a CEAR, a Cruz Vermelha, o ACNUR, a ACAMEI, a Fundación Cepaim ou a Fundación ECCA Social oferecem orientação e aconselhamento. Encontra os seus contactos no nosso diretório.
Mais informação: Pode ter um advogado gratuito mesmo sem papéis? · Dúvidas sobre estrangeiros
5Filhos e filhas: escola e saúde
As crianças estrangeiras com menos de 16 anos têm direito à educação, seja qual for a sua situação administrativa. O ensino básico é obrigatório e gratuito entre os 6 e os 16 anos. Pode pedir vaga mesmo que o ano letivo já tenha começado.
O que fazer
- Informe-se na escola mais próxima de sua casa ou na câmara municipal.
- Leve o passaporte ou a certidão de nascimento da criança, o padrón e, se tiver, o boletim de vacinas.
Marque também consulta com o pediatra no seu centro de saúde: as crianças têm direito à assistência de saúde.
6Aprender espanhol
Falar espanhol vai ajudá-lo em tudo: nos trâmites, no trabalho e no dia a dia.
- Centros de Educação de Adultos (CEPA): são públicos e gratuitos. Alguns oferecem aulas de espanhol dentro da sua formação básica inicial. Informe-se no do seu município.
- Entidades sociais como a ACAMEI ou a Cruz Vermelha também organizam aulas.
- Espanhol todos os dias com a Ubuntu: o nosso grupo de WhatsApp gratuito para praticar. Junte-se aqui.
Mais informação: Formação gratuita.
7Conta bancária básica
Existe uma conta bancária básica, a «cuenta de pago básica», que os bancos são obrigados a oferecer. Têm direito a ela as pessoas que residem legalmente na União Europeia (mesmo sem morada fixa), os requerentes de asilo e as pessoas sem autorização de residência que não podem ser expulsas.
- O que levar: passaporte ou documento de identificação com fotografia. Se reside legalmente em Espanha, também um documento que o comprove, como o cartão de residência. Se for requerente de asilo, o cartão vermelho ou o comprovativo do seu pedido. Vai assinar uma declaração de que não tem outra conta em Espanha. Normalmente pede-se num balcão do banco, não pela internet.
- Quanto custa: no máximo 3 € por mês. É gratuita para pessoas em situação de vulnerabilidade que cumpram certos limites de rendimentos e património. Se não tiver outros documentos para o comprovar, um relatório dos serviços sociais pode servir. Atenção: na prática, alguns bancos cobram uma comissão mensal ou trimestral quando se abre uma conta só com passaporte. Antes de assinar, pergunte quanto vai pagar e peça expressamente a «cuenta de pago básica», que por lei não pode custar mais de 3 € por mês.
- Se lha recusarem: o banco tem de responder por escrito, num prazo de 10 dias úteis a contar da entrega do pedido completo, e explicar o motivo. Peça que carimbem uma cópia do pedido com a data. Pode reclamar no serviço de apoio ao cliente do banco.
8Trabalhar
Para trabalhar legalmente em Espanha tem de estar habilitado ou habilitada para trabalhar, conforme a sua nacionalidade e a sua situação administrativa. Se for de um país da União Europeia, aplicam-se as regras de livre circulação. Se for de um país de fora da UE, precisa de uma autorização que lhe permita trabalhar, salvo algumas exceções previstas na lei.
Trabalhar sem autorização pode ter consequências. Mas se trabalhou e não lhe pagaram, ou se teve um acidente de trabalho, continua a ter direitos: peça aconselhamento para saber como reclamar.
- Se pediu asilo: se o seu pedido foi admitido a trâmite e, passados seis meses, não foi decidido por causas que não dependem de si, pode trabalhar. A autorização tem de constar no seu documento de requerente (o «cartão vermelho»).
- Se não tem papéis: existem vias para regularizar a sua situação, como o arraigo. Peça aconselhamento para saber qual se aplica a si.
- Entretanto: aproveite para se formar, aprender espanhol e, se tiver estudos, informar-se sobre como homologar o seu diploma.
Mais informação: Regularização: e agora? · Homologar um diploma estrangeiro · Ofertas de emprego em Gran Canaria
9Cuidado com as fraudes
- As marcações nos serviços de estrangeiros são gratuitas. Ninguém lhe pode vender uma marcação.
- Ninguém lhe pode vender papéis, um padrón ou um contrato de trabalho para se regularizar. Desconfie de quem lhe prometa regularizar a sua situação em troca de dinheiro ou lhe ofereça contratos de trabalho falsos.
- Desconfie de qualquer oferta que lhe peça dinheiro adiantado para lhe dar um trabalho, uma habitação ou um trâmite.
- Não entregue o seu passaporte original a ninguém que não seja a administração.
- Guarde cópia de todos os seus documentos, em papel e em fotografias no telemóvel. Os papéis com o seu nome e uma data (consultas médicas, cursos, relatórios) podem ajudar mais tarde a comprovar o tempo que está cá, embora o seu valor dependa de cada trâmite.
10Telefones úteis
- 112Emergências (gratuito, 24 horas)
- 016Violência de género (gratuito; não aparece na fatura, mas aparece no registo de chamadas do telemóvel: pode apagá-la)
- 012Informação do Governo das Canárias
- 928 31 02 00Ordem dos Advogados de Las Palmas
- 642 418 617Ubuntu Canarias (só WhatsApp) · info@ubuntucanarias.org
A informação deste guia é orientativa. Os requisitos podem variar conforme as suas circunstâncias e a legislação em vigor: confirme cada trâmite junto do organismo competente. A Ubuntu Canarias não trata documentos nem substitui o aconselhamento jurídico. Se tiver dúvidas, escreva-nos e ajudamos a encontrar a quem recorrer.
Fontes: Instruções técnicas do padrón municipal (BOE, 2020) · Real Decreto 180/2026, assistência de saúde · Lei Orgânica 4/2000 de estrangeiros · Lei Orgânica 2/2006 de Educação · Regulamento de Estrangeiros (RD 1155/2024) · Real Decreto-lei 19/2017, contas de pagamento básicas · Banco de Espanha · Ordem dos Advogados de Las Palmas.
4Serviços sociais e necessidades básicas
Se precisar de ajuda com comida, roupa, um lugar para dormir ou qualquer outra necessidade básica, pode dirigir-se a:
Mais informação: Diretório de recursos sociais em Gran Canaria.